Quem pode fazer regularização de obra de construção civil?

Como funciona a regularização de obras?

A regularização de uma construção envolve a formalização da edificação perante os órgãos competentes, e deve seguir os seguintes passos:

1. Verifique a legislação municipal: cada cidade tem suas regras específicas para a regularização de imóveis.

2. Levantamento da documentação: Reúne-se a planta da edificação, o alvará de construção (se houver), o Habite-se e outros documentos exigidos pela Prefeitura.

3. Análise técnica: Um profissional habilitado, como por exemplo um engenheiro ou arquiteto, deve avaliar se a obra atende às normas urbanísticas e de segurança.

4. Pagamento de taxas: Inclui tributos municipais e a contribuição previdenciária relativa à obra.

5. Vistoria da Prefeitura: Em alguns casos, pode ser necessária uma inspeção a fim de verificar se a construção cumpre os padrões exigidos.

6. Emissão da Certidão de Regularização: Documento que comprova que o imóvel está regular perante a legislação vigente.

O que é necessário para regularizar uma obra?

Para dar entrada no processo de regularização de obra de construção civil, é preciso reunir uma documentação específica, que pode variar conforme o município. No entanto, os principais documentos são:

• Projeto arquitetônico: Deve estar assinado por um profissional habilitado e aprovado pelo órgão competente;

• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Documento assinado por um arquiteto ou engenheiro que comprova a responsabilidade técnica sobre a obra;

• Comprovante de pagamento da contribuição previdenciária: INSS da obra, exigido para regularização junto à Receita Federal;

• Alvará de construção ou documento equivalente: Caso a obra tenha tido início sem autorização, pode ser necessário solicitar um alvará de regularização;

• Laudos técnicos: Dependendo do tipo de construção, podem-se exigir laudos de estabilidade, impacto ambiental e acessibilidade.

Quem pode realizar a regularização de obra de construção civil?

A regularização de obras de construção civil deve-se conduzir por profissionaisqualificados com o intuito de garantir conformidade com as normas vigentes. Confira, em seguida, a lista de profissionais que atuam nesse contexto:

• Engenheiros civis: Podem assinar projetos, emitir ARTs e acompanhar o processo de regularização;

• Arquitetos e urbanistas: Responsáveis pelo projeto arquitetônico e pela regularização da obra junto à Prefeitura;

• Contadores especializados: Essenciais para calcular e regularizar tributos, como a contribuição previdenciária da obra;

• Advogados especializados em direito imobiliário: Podem atuar em complicações jurídicas relacionadas à regularização do imóvel.

Por que contratar uma contabilidade especializada?

A regularização de obras envolve questões tributárias e fiscais complexas, exigindo o suporte de um contador especializado. Esse profissional garante o correto recolhimento de tributos, evitando assim problemas com a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores.

Além disso, uma contabilidade especializada pode auxiliar na emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra, essencial para a conclusão do processo de regularização. Com esse suporte, o proprietário evita complicações e garante que a documentação esteja em conformidade com as normas vigentes.

Regularize sua obra com ajuda da Coan

A regularização de obra de construção civil é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros. Uma contabilidade especializada no setor de construção civil desempenha um papel fundamental nesse processo, assegurando o cumprimento de todas as exigências legais.

Se você deseja evitar complicações e garantir que sua obra esteja dentro da legalidade, conte com a assessoria especializada da Coan. Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte contábil e fiscal que você precisa para a regularização de sua obra. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!